quarta-feira, 6 de julho de 2011

Futuro Presidente é condenado a pagar R$ 40 mil por cercar ilha com boias em Angra dos Reis

Deu no Uol:

A juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, condenou o apresentador Luciano Huck a pagar R$ 40 mil por cercar de boias a faixa costeira ao longo de sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, sem autorização ambiental, “sob o propósito de exercício futuro de atividade de maricultura”. Huck é alvo de uma ação do Ministério Público, que sustenta, no processo, que a motivação da colocação do cerco "é outra que não a atividade de maricultura, ou seja, a maricultura seria um instrumento, um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo". O MPF já havia emitido uma recomendação para que o apresentador retirasse o cerco até conseguir a autorização para o exercício da maricultura e que, após a autorização, "as boias sejam colocadas de maneira que não prejudiquem o trânsito de embarcações, não causem dificuldade para a aproximação da Ilha das Palmeiras e não provoquem a sensação de que aquele espaço público foi delimitado para uso privado." A assessoria de imprensa de Luciano Huck disse que o apresentador frequenta há mais de dez anos e apoia projetos de desenvolvimento da região. "Huck acredita que a maricultura é uma atividade que pode ser 'muito desenvolvida' (sic) e tem um projeto tramitando no Ministério da Pesca e Aquicultura já aprovado pelo Ibama. Não concorda com a decisão e os advogados irão recorrer", disse a assessoria.

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